Política de Privacidade — LingoAAC

Última atualização: 3 de setembro de 2026
Versão: 1.1
Pacote: com.mobileforge.lingoaac
Desenvolvedor: MobileForge
Contato: mobile-forge@googlegroups.com

1. Introdução

O LingoAAC é um aplicativo de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) desenvolvido para auxiliar pessoas não-verbais a se comunicarem por meio de pranchas de símbolos com síntese de voz. Este aplicativo é operado pela MobileForge ("nós", "nosso").

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações dos usuários do LingoAAC, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Ao criar uma conta ou utilizar o LingoAAC, você concorda com os termos descritos nesta política.

2. Usuários do Aplicativo

O LingoAAC possui dois perfis de usuário distintos com diferentes relações com os dados:

Paciente: Pessoa não-verbal que utiliza o aplicativo para comunicação. Pode ser menor de idade. O acesso ao aplicativo é gratuito e sem barreiras.
Terapeuta: Fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional ou educador especial que cria e gerencia pranchas de comunicação e acompanha a evolução dos pacientes.

Quando um terapeuta conecta um paciente à sua conta, ele assume responsabilidade pelo uso correto dos dados desse paciente dentro da plataforma.

3. Dados que Coletamos

3.1 Dados de Conta

Coletados no momento do cadastro:

Dado	Finalidade
Endereço de e-mail	Identificação e autenticação da conta
Identificador único de usuário	Vinculação segura dos dados à conta
Papel/perfil (paciente ou terapeuta)	Exibição das funcionalidades corretas para cada perfil

3.2 Dados do Terapeuta

Dado	Finalidade
Nome dos pacientes cadastrados	Identificação dos pacientes na plataforma
Lista de pacientes vinculados	Gestão do acompanhamento clínico
Plano de assinatura ativo	Controle de acesso às funcionalidades disponíveis

3.3 Dados do Paciente

Dado	Finalidade
Pranchas de comunicação	Exibição e uso das pranchas de CAA
Botões e símbolos das pranchas	Composição da interface de comunicação
Imagens associadas aos botões	Representação visual dos símbolos

3.4 Dados de Uso e Logs

Os registros detalhados de sessão ficam exclusivamente no dispositivo do paciente e nunca são enviados a ninguém. Apenas estatísticas de uso resumidas podem ser compartilhadas com o terapeuta vinculado, sempre por ação voluntária do paciente.

Dado	Onde fica	Quem acessa
Registros detalhados de sessão	Somente no dispositivo	Apenas quem tem acesso físico ao dispositivo
Quais símbolos são utilizados com mais frequência	No dispositivo; pode ser compartilhado como estatística	Paciente e, se autorizado, o terapeuta vinculado
Quais pranchas são mais acessadas	No dispositivo; pode ser compartilhado como estatística	Paciente e, se autorizado, o terapeuta vinculado

3.5 Dados de Avaliações Clínicas (Terapeuta Pro)

Dado	Finalidade
Resultados de avaliações (vocabulário, categorização, gramática, motricidade, navegação, pragmática)	Acompanhamento do desenvolvimento comunicativo
Pontuações de competência (Linguística, Operacional, Social, Estratégica)	Geração de relatórios clínicos
Data e tipo de cada avaliação	Histórico longitudinal

3.6 Configurações e Preferências

Armazenadas apenas no dispositivo do usuário e nunca enviadas à nuvem sem uma ação explícita:

Configurações de exibição, idioma e voz
Preferências de acessibilidade

4. Como Usamos os Dados

Utilizamos os dados coletados exclusivamente para:

Operar o serviço: Autenticar usuários, exibir pranchas de comunicação e permitir a interação por voz sintetizada.
Sincronização: Manter pranchas atualizadas entre dispositivos do mesmo usuário.
Funcionalidades clínicas: Permitir que terapeutas compartilhem pranchas, acompanhem o uso e realizem avaliações.
Melhoria do serviço: Dados agregados e anonimizados podem ser usados para melhorar funcionalidades do aplicativo.
Suporte técnico: Responder a solicitações de suporte enviadas pelo usuário.

Não utilizamos os dados para:

Publicidade direcionada ou perfilamento comercial
Venda ou compartilhamento com terceiros para fins de marketing
Decisões automatizadas com efeitos legais sobre os usuários

5. Compartilhamento de Dados

5.1 Entre Terapeuta e Paciente

Quando um terapeuta e um paciente se vinculam mutuamente na plataforma:

O terapeuta pode compartilhar pranchas com o paciente.
O paciente controla quais terapeutas têm acesso às suas estatísticas de uso e pode revogar esse acesso a qualquer momento. Os registros detalhados de sessão nunca saem do dispositivo.

5.2 Fornecedores de Infraestrutura

Para operar o serviço, utilizamos plataformas de terceiros com os quais os dados podem ser compartilhados:

Serviço	Finalidade	Política de Privacidade
Google (autenticação e banco de dados em nuvem)	Login seguro e armazenamento dos dados da conta	policies.google.com/privacy
Google Play Billing	Processamento de assinaturas	policies.google.com/privacy

5.3 Obrigações Legais

Podemos divulgar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente, nos termos da LGPD.

6. Proteção de Dados de Menores

O LingoAAC é frequentemente utilizado por crianças e adolescentes com necessidades complexas de comunicação. Adotamos as seguintes salvaguardas:

O cadastro de um paciente menor de 18 anos deve ser realizado por um responsável legal ou pelo terapeuta responsável.
Dados de menores nunca são usados para fins publicitários.
O acesso aos dados do paciente por terapeutas é controlado pelo próprio paciente (ou responsável legal) por meio do mecanismo de autorização do aplicativo.
Em caso de solicitação de exclusão de dados de um menor, aceitamos solicitações tanto do titular quanto do responsável legal.

7. Exclusão de Conta e Retenção de Dados

O usuário tem total autonomia para excluir sua conta e todos os seus dados a qualquer momento. Há dois caminhos, e o primeiro não depende de nós.

1. Pelo aplicativo — direto e imediato (recomendado)

Abra o app → Conta → Excluir Conta. Confirme o aviso, marque a caixa de ciência e autentique-se novamente (senha ou Google). A exclusão acontece na hora, sem solicitação, sem espera e sem intermediário. É irreversível.

2. Por e-mail — solicitação manual

Se você não tem mais acesso ao aplicativo ou ao dispositivo, envie um pedido de exclusão para mobile-forge@googlegroups.com a partir do endereço de e-mail cadastrado na conta. Confirmamos a identidade pelo próprio endereço remetente e concluímos a exclusão em até 15 dias úteis, respondendo por e-mail quando estiver feita.

Ao excluir a conta, por qualquer um dos dois caminhos:

Todos os dados da conta, pranchas e avaliações são removidos permanentemente dos nossos servidores.
Os registros de avaliação de cada paciente são removidos junto com o paciente.
Vínculos com terapeutas ou pacientes, convites de conexão e notificações — que guardam o seu endereço de e-mail — são removidos nas duas direções.
Nenhuma cópia é mantida após a exclusão.
Os dados salvos localmente no dispositivo são removidos ao desinstalar o aplicativo ou manualmente pelo usuário.

Tipo de Dado	Período de Retenção
Dados de conta	Até a exclusão da conta pelo usuário
Pranchas e botões	Até a exclusão da conta pelo usuário
Resultados de avaliações	Até a exclusão da conta pelo usuário; os mais antigos também são removidos automaticamente ao atingir o limite de 100 registros por paciente
Registros de sessão	Ficam permanentemente no dispositivo; excluídos ao desinstalar o app ou por ação do usuário
Configurações	Ficam no dispositivo; excluídas ao desinstalar o app

8. Segurança dos Dados

Adotamos as seguintes medidas de segurança:

Autenticação segura com e-mail verificado.
Isolamento de dados: Cada usuário acessa apenas seus próprios dados; regras de segurança impedem acesso cruzado não autorizado.
Transmissão criptografada: Toda comunicação com nossos servidores em nuvem utiliza conexão segura (HTTPS).
Dados locais isolados: As informações salvas no dispositivo ficam em uma área privada do aplicativo, inacessível a outros apps.

9. Seus Direitos (LGPD)

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Direito	Como Exercer
Acesso — Saber quais dados temos sobre você	Envie um e-mail para mobile-forge@googlegroups.com
Correção — Corrigir dados incompletos ou incorretos	Pelo próprio aplicativo ou por e-mail
Exclusão — Excluir sua conta e todos os seus dados	Diretamente pelo aplicativo (Conta → Excluir Conta), a qualquer momento e sem necessidade de solicitação; ou, se você não tiver mais acesso ao app, por e-mail para mobile-forge@googlegroups.com a partir do endereço cadastrado (ver seção 7)
Portabilidade — Receber seus dados em formato estruturado	Solicite por e-mail
Revogação de consentimento — Retirar autorização de acesso de um terapeuta	Pelo próprio aplicativo
Oposição — Opor-se ao tratamento em determinadas hipóteses	Por e-mail, com justificativa
Informação — Saber com quem seus dados foram compartilhados	Por e-mail

Respondemos a solicitações em até 15 dias úteis.

10. Uso Offline

O LingoAAC pode ser utilizado sem conexão com a internet. No modo offline:

As pranchas ficam salvas localmente no dispositivo.
Nenhum dado é enviado para servidores externos.
Registros de sessão ficam apenas no dispositivo e nunca são enviados externamente.

11. Alterações nesta Política

Reservamos o direito de atualizar esta Política de Privacidade. Em caso de alterações relevantes:

A data de "Última atualização" no topo deste documento será modificada.
Usuários com conta ativa serão notificados por e-mail ou por aviso no aplicativo.
O uso continuado do aplicativo após a notificação constitui aceitação das alterações.

12. Contato

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou reportar preocupações sobre privacidade:

MobileForge — LingoAAC
E-mail: mobile-forge@googlegroups.com
Assunto sugerido: [LingoAAC Privacidade]

13. Lei Aplicável e Foro

Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018). Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca de domicílio do titular dos dados, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Esta política de privacidade aplica-se ao aplicativo LingoAAC (pacote: com.mobileforge.lingoaac) disponível na Google Play Store e demais plataformas onde o aplicativo estiver publicado.